A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, em decisão unânime, a condenação do Hospital Português, localizado em Salvador, ao pagamento de R$ 25 mil de indenização a um paciente que não recebeu o resultado conclusivo de um exame de HIV realizado na unidade.
De acordo com o g1, o acórdão, proferido em abril deste ano, reconheceu falha na prestação do serviço e atraso injustificado na comunicação do diagnóstico, e a decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
Conforme os autos do processo, o paciente identificado como Ítalo Costa realizou exames laboratoriais no hospital em outubro de 2018, entre os quais um teste para detecção do HIV.
O resultado, no entanto, nunca foi disponibilizado ao paciente. O Tribunal concluiu que a primeira amostra apresentou resultado inconclusivo e que a instituição de saúde falhou ao não informar a necessidade de uma nova coleta de sangue para confirmação diagnóstica.
Em seu voto, o relator do caso destacou que a omissão da unidade impediu o paciente de acessar o diagnóstico e o tratamento em tempo adequado.
“O hospital, ao lidar com diagnóstico de patologia de extrema gravidade como o HIV, possui o dever anexo de cuidado e informação precisa”, afirmou o desembargador.
O TJ-BA também pontuou que a própria instituição admitiu falhas na condução do caso, conforme gravações anexadas ao processo, nas quais representantes do hospital reconheceram erro na comunicação e que o paciente deveria ter sido convocado para uma segunda coleta.
De acordo com a decisão, Ítalo Costa permaneceu por mais de seis meses sem saber da infecção. O diagnóstico só foi confirmado em 2019, após a realização de exames em outro laboratório.
Os desembargadores consideraram que a falha na prestação do serviço ultrapassou um mero transtorno e gerou sofrimento psicológico significativo. O acórdão aponta que o atraso no diagnóstico privou o paciente da possibilidade de iniciar precocemente o tratamento, controlar a carga viral e reduzir riscos à própria saúde e a de terceiros.
Os magistrados avaliaram ainda documentos médicos e psicológicos anexados ao processo, que indicaram agravamento do quadro emocional do paciente durante o período de incerteza sobre seu estado de saúde. Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível fixou a indenização em R$ 25 mil e manteve o reconhecimento da responsabilidade do hospital pela demora e pela falta de informação sobre a necessidade de uma nova coleta para conclusão do exame.
Em uma nota oficial enviada ao Bahia Notícias na quinta-feira (25), o Hospital Português esclareceu que o processo judicial citado ainda está em curso e, ao contrário do que foi informado, não há uma decisão final, embora a condenação tenha sido mantida pelo Poder Judiciário.
A direção do hospital ressalta que a ação tramita sob segredo de justiça e envolve informações protegidas pelo sigilo médico-paciente. Por essa razão legal e ética, a instituição informou estar impedida de divulgar detalhes de prontuários ou dados clínicos do caso.
A respeito do atendimento prestado em 2018, o hospital declara que ofereceu toda a assistência médica e hospitalar necessária ao paciente durante o período de internação. A alta médica ocorreu após a estabilização do quadro clínico do paciente, acompanhada das respectivas orientações para o seguimento ambulatorial.
Sobre o exame de HIV, a instituição confirmou que a análise inicial apresentou resultado inconclusivo. De acordo com o hospital, as normas técnicas vigentes à época exigiam procedimentos complementares para a conclusão do diagnóstico.
O Hospital Português alegou que, diante da impossibilidade de emitir um laudo definitivo com base apenas na primeira amostra, adotou as providências assistenciais cabíveis para dar continuidade à investigação diagnóstica.
Confira a nota completa na íntegra:
“O Hospital Português esclarece que o processo judicial mencionado em recentes publicações da imprensa ainda está em andamento e, portanto, não possui decisão definitiva. A Instituição segue exercendo os recursos previstos na legislação e confia na adequada apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário.
O processo tramita sob segredo de justiça e envolve informações protegidas pelo sigilo médicopaciente. Em respeito às normas legais, éticas e de confidencialidade aplicáveis à assistência em saúde, a Instituição está impedida de divulgar detalhes de prontuários ou dados clínicos relacionados ao caso.
A Instituição informa que, durante a internação do paciente em 2018, foram prestados os atendimentos médicos e a assistência hospitalar, tendo a alta ocorrido após a estabilização do quadro clínico, acompanhada das orientações médicas para a continuidade do acompanhamento ambulatorial. De acordo com o que foi noticiado nas reportagens, o Hospital esclarece que a análise inicial apresentou resultado inconclusivo.
De acordo com as normas técnicas vigentes à época, nesses casos há exigência de procedimentos complementares para a conclusão do diagnóstico. Como não era possível emitir um laudo definitivo com base apenas nessa primeira amostra, o Hospital adotou as providências assistenciais cabíveis para dar continuidade à investigação diagnóstica.
O Hospital Português reafirma seu compromisso histórico com a ética e a transparência, a segurança assistencial, a qualidade do cuidado e o profundo respeito aos seus pacientes e familiares
“, termina a nota.
(Nota atualizada às 16h02 para incluir nota do hospital).