O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta quinta-feira (25), o Edital nº 176/2026, convocando desembargadores com atuação na área criminal para se habilitarem ao preenchimento de três vagas na Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais destinadas à custódia de presos provisórios, localizadas na Comarca de Salvador.
A medida, assinada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, atende ao disposto no Ato Normativo Conjunto PRES/CGJ nº 039/2021, que estabelece a composição do colegiado com seis magistrados, três juízes de direito e três desembargadores, todos com atuação criminal.
As inscrições dos magistrados interessados estarão abertas das 8 horas do dia 29 de junho até as 18 horas do dia 1º de julho de 2026, exclusivamente por meio do Sistema Virtual do TJBA.
De acordo com o documento, a participação não implicará afastamento das demais funções jurisdicionais, uma vez que os desembargadores acumularão a atividade fiscalizatória com suas atribuições regulares nas câmaras criminais. De acordo com o edital, caso haja mais candidatos do que vagas, o critério de desempate será a antiguidade no Tribunal, garantindo maior transparência ao processo de designação.