Durante a cerimônia de abertura das celebrações da Independência do Brasil na Bahia, que aconteceu no início desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Cachoeira, ocorreu a assinatura de um termo que estabelece medidas para regularizar a forma de ingresso dos agentes comunitários de saúde vinculados ao município.
O documento tem como objetivo assegurar a realização de processo seletivo público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350/2006. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, e pelo promotor de Justiça Victor Santana.
Também consta na programação da semana no município a oferta de serviços e ações integradas, a exemplo do atendimento direto à população, fiscalização de equipamentos públicos, visitas técnicas a unidades de saúde, além de atividades voltadas à preservação do patrimônio histórico, à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento das políticas públicas municipais. Pedro Maia também enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições e comunidades para a construção de soluções voltadas ao desenvolvimento social e à efetivação de direitos.
“Estamos aqui para fortalecer e trazer ainda mais serviços essenciais para a população, com atendimentos da Coelba, Embasa, Procon, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e vacinação, além das ações voltadas ao reconhecimento de paternidade, emissão de certidões, atendimento a vítimas de violência e orientação sobre direitos”, afirmou o promotor de Justiça Victor Santana. “O 2 de Julho nos inspira não apenas a lembrar do passado, mas a agir no presente para construir um futuro mais justo e solidário”, completou.