Chapada: Operação Posto Legal interdita postos de combustíveis com irregularidades na região chapadeira

• 14/09/2024
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A Operação Posto Legal resultou na reprovação de 224 bicos de bombas de combustíveis, na emissão de 27 autos de infração e na interdição de 31 bicos nos municípios de Irecê, João Dourado, América Dourada, Xique-Xique e Morro do Chapéu, localizados na região da Chapada Diamantina. A ação foi realizada por diversas instituições de fiscalização e de poder de polícia com o objetivo de assegurar a conformidade dos postos de combustíveis com as normas legais, garantir a qualidade dos produtos oferecidos e proteger os consumidores contra práticas irregulares.

Segundo o Instituto Baiano de Meteorologia e Qualidade (Ibametro), as irregularidades identificadas incluíam displays de bombas danificados, tubulações de ar e gases comprometidas, falta de manutenção nos equipamentos e discrepâncias na quantidade de combustível fornecida aos consumidores, em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação.

Durante uma das inspeções, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontrou um posto que estava vendendo óleos lubrificantes sem a devida autorização, o que representa uma grave infração às normas regulatórias. Além disso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) revelou que a venda de produtos vencidos também foi um problema significativo identificado durante a operação.

A Secretaria da Fazenda do Estado descobriu que algumas máquinas de cartão de crédito e débito estavam associadas a CNPJs diferentes dos estabelecimentos em questão. É importante ressaltar que cada órgão responsável pela fiscalização tem suas próprias medidas punitivas, que podem incluir multas ou até mesmo a interdição dos postos envolvidos.

A operação contou com a participação de várias entidades, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Também estiveram envolvidos a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), com a atuação das polícias Civil e Militar, sendo esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Jornal da Chapada com informações do portal BNews.