Seabra: MP recomenda que a prefeitura de Seabra estruture unidade de conservação ambiental
- 11/06/2023
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, recomendou ao prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, a adoção de uma série de medidas que garantam a estruturação da ‘Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre da Serra do Araújo’. Ela foi criada pelo município para proteger a região formada pelas encostas, morros e baixadas e preservar a biodiversidade local, mas, segundo identificou o promotor de Justiça, não foi devidamente estruturada.
Alan Cedraz recomendou ao prefeito Fábio Lago Sul e à Secretaria de Meio Ambiente que, no prazo de seis meses, realizem o cercamento e a sinalização do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Serra do Araújo. Além disso, que elaborem projeto de lei reformulando a composição do conselho consultivo da Unidade de Conservação no prazo de três meses, período no qual também deve ser editado decreto fixando as competências e atribuições do conselho.
Eles também foram orientados a criar conta específica para gestão financeira dos recursos destinados à estruturação e manutenção da unidade de conservação e efetuar reserva orçamentária para os anos a partir de 2024 e seguintes.
A recomendação prevê ainda outras medidas para adoção pelo prefeito e pela Secretaria de Meio Ambiente. Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Consultivo da Unidade de Conservação foi orientado que elaborem programas e mecanismos de sustentação e sustentabilidade financeira para manutenção da unidade de conservação no prazo de seis meses.
