SEABRA: PRF apreende mercadorias transportadas em caminhonete sem nota fiscal

• 13/05/2023
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Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta sexta-feira (12), espelhos e prateleiras, sem documento fiscal, configurando crime tributário. A ação foi registrada por volta das 9h00, em trecho do município de Seabra (BA), na Chapada Diamantina.

Durante fiscalização em frente ao posto da PRF (Km 408 da BR 242), os policiais abordaram uma caminhonete S10, emplacada no estado de Pernambuco. Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada.

Ao verificar o compartimento de carga, a equipe encontrou 897 itens entre espelhos e prateleiras, porém não foi apresentada a documentação comprobatória, o que constitui crime tributário. Ao ser questionado sobre a procedência da mercadoria, o motorista afirmou que os produtos seriam comercializados em cidades da Chapada Diamantina.

Disse também que iria solicitar ao responsável a emissão da nota fiscal.

É a segunda vez que a empresa é flagrada nessa conduta desleal, que prejudica os demais comerciantes que trabalham dentro da legalidade.

A mercadoria foi colocada a disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

Fonte: PRF