A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) publicou uma portaria que altera a organização da Central de Serviços Penitenciários (Cesp), vinculada à Cadeia Pública de Salvador. A medida, assinada pelo secretário José Carlos Souto de Castro Filho, tem como objetivo organizar e qualificar os serviços penitenciários, especialmente as ações de escolta e operações especializadas.
Entre as atribuições da Cesp estão o recebimento, coordenação e execução de determinações judiciais relacionadas a alvarás de soltura, audiências por videoconferência, apresentações presenciais e outras questões envolvendo pessoas privadas de liberdade. Segundo a pasta, a medida tem caráter administrativo, pensando em segmentar os serviços entre as edmandas da capital e do interior.
Após uma série de denúncias relacionadas ao sistema prisional do estado, a medida chega para atender uma atuação específica. De acordo com funcionários ouvidos pelo Bahia Notícias, os agentes penitenciários da capital enfrentavam acúmulo de funções e alegavam insegurança em meio a um grande número de detentos.
Uma das dificuldades relatadas por policiais penais é o risco envolvendo a escolta de internos, procedimento de transporte de detentos ou pacientes psiquiátricos sob custódia para fora de sua unidade de origem.
Na determinação, a Seap alega que a atividade da central foi definida considerando “a necessidade de organização estatal mais eficiente, a importância das ações de escolta e atuação especializada e a necessidade de qualificação dos serviços penitenciários”.
A central será dividida em dois setores: Serviços Capital, responsável pela Região Metropolitana de Salvador, e Serviços Interior, que atenderá as demais regiões do estado. A portaria ainda estabelece que a Cesp terá um coordenador próprio, com autonomia para conduzir os trabalhos sem comprometer as rotinas administrativas e operacionais da unidade.
Além da reorganização operacional, a Seap também criou uma estrutura voltada à formação e aperfeiçoamento dos servidores. A Comissão de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) ficará responsável por coordenar cursos, treinamentos e ações de capacitação.
A medida prevê ainda a criação da Academia de Polícia Penal (Acadeppen), voltada ao aperfeiçoamento dos policiais penais, e o fortalecimento da Escola de Serviços Penais (Espen), responsável pela formação dos servidores penitenciários. A estrutura também terá participação em etapas como concursos públicos, estágio probatório e avaliações de progressão funcional.