A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanha com “atenção” a proposta que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A medida foi aprovada no Senado e deve seguir para a Câmara dos Deputados antes da sanção da presidência da República.
Pelo texto, o piso salarial sai de R$3.636 para R$13.662 para jornada de 20 horas semanais, um aumento de 275,74%. Mesmo que o projeto indique que estados e municípios não precisem custear o aumento salarial das categorias com recursos próprios, a UPB se preocupa com garantias dos aportes.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) que seria responsável pelo custo teria função de apenas redistribuir recursos. Porém, a fonte dos mesmos ainda não foi definida.
A entidade afirma que a realidade do interior baiano, sobretudo dos municípios de pequeno porte e que dependem de transferências constitucionais, é distinta da vivenciada por municípios de estados com maior capacidade arrecadatória.
Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (15), a UPB declarou que “a criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias”.
Na nota, a entidade diz que reconhece a relevância desses profissionais para a prestação dos serviços públicos de saúde e não questiona o mérito da valorização das categorias. No entanto, “defende que qualquer iniciativa de valorização profissional seja construída em diálogo com os municípios e acompanhada de mecanismos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e manutenção dos serviços prestados à população”, pontuou.
O PL que vai para apreciação da Câmara dos Deputados tem impacto estimado em R$25,9 bilhões para os caixas das prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No entendimento da instituição, até agora não há garantia de que os Entes da Federação não serão impactados, já que ainda permanece a lacuna da fonte dos recursos, o que contraria a Emenda Constitucional 128, que veda a criação de despesas sem a indicação da fonte de custeio.