O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para coibir a poluição sonora provocada pelos chamados “paredões de som”, no município de Ibicuí, no sul da Bahia.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto Antônio José Gomes Francisco Júnior, alerta para o histórico de perturbação do sossego público durante as festas, que atraem dezenas de milhares de turistas, mas também intensificam o uso desordenado desses equipamentos em logradouros públicos, praças, estacionamentos e até postos de combustíveis.
O promotor destaca que a poluição sonora não é mero incômodo, mas grave problema de saúde pública e ambiental, capaz de provocar estresse, insônia, perda de concentração, tensão e danos à audição, afetando de modo ainda mais severo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e crianças, que podem sofrer intenso desconforto sensorial e desorganização emocional.
O MP afirmou que o uso abusivo de instrumentos sonoros configura contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42, III, do Decreto-Lei nº 3.688/1941) e pode, em casos mais graves, enquadrar-se como crime ambiental, com pena de reclusão de até quatro anos e multa, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.605/1998. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 958/2022 proíbe expressamente a utilização de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo dos veículos em vias terrestres abertas à circulação, quando perturbem o sossego público.
O MP-BA recomendou ao prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), que exerça integralmente o poder de polícia municipal para impedir e fiscalizar o uso de paredões de som em espaços públicos durante os festejos juninos, sobretudo nas chamadas “disputas de potência sonora”, que potencializam exponencialmente os níveis de pressão sonora.
O município deverá editar atos normativos proibindo tais práticas, abster-se de conceder alvarás ou licenças que legitimem o uso irregular dos equipamentos e elaborar um plano integrado de fiscalização em articulação com as polícias Militar e Civil. Recomenda-se ainda campanha institucional de conscientização, dotação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com decibelímetro e criação de canal de denúncias para identificar áreas críticas.
À Polícia Militar , o MP pediu a intensificação do combate ao abuso sonoro por meio de campanhas educativas, fiscalização ostensiva nos acessos rodoviários do município e ações preventivas nos locais tradicionalmente usados para concentração de paredões, como praças e estacionamentos, além da aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Já à Polícia Civil, a recomendação orienta a adoção célere de providências de polícia judiciária, incluindo apreensão dos equipamentos, oitiva de testemunhas e expedição de guias periciais, sempre em atuação articulada com os demais órgãos de fiscalização.